A estrutura fiscal e tributária pode, ao mesmo tempo, melhorar a rentabilidade ou inviabilizar os preços dos produtos e serviços.

Na prática, a desordem tributária exige mais do que apenas tecnicidade ou planejamento. Ela demanda uma engenharia tributária que explore brechas na lei . Para isso, necessita de um advogado tributarista experiente que acompanhe as constantes mudanças estaduais e federais.

O advogado especialista também pode sugerir modificações no regime tributário em que a empresa está inserida, pois além de recomendar a mudança da sede ou a operação logística para outro estado, motivado por leis regionais de incentivos fiscais.

Empresas podem até quitar impostos por meio de precatórios adquiridos de terceiros por uma fração do preço de face, e o estado deve aceitar esses precatórios para quitação de tributos pendentes.

Na formação dos custos de produtos e serviços, normalmente ocorre uma conta de débito e crédito quando a cadeia produtiva paga o mesmo imposto repetidamente. Esse cálculo deve sempre ser considerado no processo de precificação do produto ou serviço.

Receber créditos de impostos representa um desafio. O Estado frequentemente não paga! Quando a empresa ingressa com um processo, o estado inicia uma auditoria fiscal e tributária que dificulta o recebimento por parte da empresa credora. Essa situação mistura a pressão do estado com a corrupção dos agentes fiscalizadores.

Não compensa!

A empresa geralmente acaba perdendo. Portanto a alternativa é revender, com um grande deságio, esses créditos para empresas que podem se beneficiar ao quitar seus débitos de imposto.

O tema tributário exige a atuação de um profissional experiente. A abordagem de comprar livros ou pesquisar no Google apresenta riscos.

Mesmo com o suporte de contadores e advogados experientes, é crucial lembrar que uma parte dos fiscais da receita não tem como objetivo auxiliar a empresa, mas sim ameaçar com multas, que frequentemente se tornam a principal fonte de corrupção. A multa (ou o acerto da corrupção) pode levar a perda significativa de lucros.

Além disso, qualquer engenharia tributária utilizada para viabilizar a precificação do produto ou serviço se transformará em passivo – liability – em uma eventual venda da empresa, e a soma associada a essa “engenharia” certamente reduzirá o valor da transação.